Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Exclui o uso da logomarca e slogan da administração municipal de Itabirito e criação de outra identificação nos bens móveis e materiais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2011
Autoria: Ilacy Simões
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.925, de 07 de junho de 2013“Revoga a Lei Municipal nº 2840, de 24 de novembro de 2011, e dispõe sobre a utilização de logomarcas e “slogans”, na publicidade institucional do Município de Itabirito/MG, e dá outras providências”.
Art. 1° - Ficam proibidas as logomarcas e slogan do Executivo Municipal de Itabirito, nos bens móveis e materiais prevalecendo o princípio da economia dos cofres públicos, ate a inutilidade de material quando a mudança de gestão.