Câmara Municipal de Itabirito (MG)
“Revoga a Lei Municipal nº 2840, de 24 de novembro de 2011, e dispõe sobre a utilização de logomarcas e “slogans”, na publicidade institucional do Município de Itabirito/MG, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.840, de 24 de novembro de 2011Exclui o uso da logomarca e slogan da administração municipal de Itabirito e criação de outra identificação nos bens móveis e materiais e dá outras providências.
Art. 1º - Na publicidade institucional do Município de Itabirito/MG, veiculada nos meios de comunicação em geral, inclusive no sítio eletrônico, poderão ser adotadas logomarcas e “slogans” para identificação de ações e de programas de governo e da gestão.