Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública Municipal o São José Esporte Clube.
Aprova as contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2010.
Aprova as contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2007.
Aprova as contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2004.
Abre Crédito Adicional Especial para atender à Adesão ao CIAS - Consórcio Intermunicipal Aliança para Saúde e dá outras providências.
Altera os artigos 101 e 104 da Lei n°732, de 31/12/1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Itabirito
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados e atingidos pelas enchentes causadas em virtude das chuvas ocorridas no Município de Itabirito durante o mês de janeiro de 2012.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Funcionários Públicos da Educação Básica do Município de Itabirito/MG, em conformidade com os artigos 206 e 211 da constituição federal; artigos 8°, § 1° e 67 da lei n° 9.394/1996; lei federal n° 9.424/1996, Emenda Constitucional n° 53 de 19 de dezembro de 2006, no artigo 40 da lei n° 11.494/2007, artigo 6° da lei n° 11.738/2008, nas resoluções n° 01/2008, 02/2009 e 05/2010 do CNE.
Altera anexos das Leis n°s. 2460 e 2466, de 14 de dezembro de 2005, que tratam sobre o Plano Diretor do município de Itabirito e a Legislação Urbanística Básica deste Município de Itabirito, anteriormente alterados pelas Leis n°s. 2705, de 17 de dezembro de 2008 e 2765, de 06 de maio de 2010.
Desafeta de sua característica de bem de uso comum do povo e autoriza transferência ao Patrimônio disponível do Município, faz doação e dá outras providências.
Autoriza o Município a doar área de terreno a SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A., destinado à implantação de unidade industrial para a produção de bebidas e dá outras providências.
Acrescente o parágrafo 4° ao artigo 7° da Lei Municipal n° 1816, de 17 de dezembro de 1993
"Autoriza a concessão de bolsas de estudo nas condições que especifica".
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Itabirito para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2012.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito - SAAE.
Dispõe sobre a criação da Área Urbana Especial Diretrizes Especiais- Cruz das Almas II e dá outras providências.
Autoriza a transferência de bens patrimoniais para o município de Itabirito.
Dispõe sobre abono pecuniário aos profissionais do magistério e dá outras providências.
Fixa destinação exclusiva para instalação e funcionamento do Parque Ecoagropecuário em terreno rural localizado no Córrego do Bação.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h31 · Norma mais recente da lista: 12/04/2012