Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Abre Crédito Adicional Especial para atender à Adesão ao CIAS - Consórcio Intermunicipal Aliança para Saúde e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2012
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.948, de 19 de setembro de 2023Ratifica a 1º alteração do Contrato de Consórcio, do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde - CIAS, subscrita pelo Executivo do Município de Itabirito/MG.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município, para o Exercício de 2012, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para acobertar as despesas com Contribuição ao Consorcio de Saúde CIAS, conforme dotação abaixo discriminada: Classificação: Poder Executivo: 02.009.001 Poder Executivo PROGRAMÁTICA: 10.122.0003.2514 Contribuição ao CIAS ECONÔMICA: 33.70.41.00 Contribuições VALOR: R$ 60.000,00