Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Ratifica a 1º alteração do Contrato de Consórcio, do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde - CIAS, subscrita pelo Executivo do Município de Itabirito/MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2023
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.835, de 14 de outubro de 2011Autoriza a integração do município de Itabirito/MG ao CIAS - Consórcio Intermunicipal Aliança para Saúde, ratificando o Contrato de Consórcio que o instituiu, em conformidade com a lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu decreto regulamentar n°. 6.017 de 17 janeiro de 2007, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.859, de 04 de abril de 2012Abre Crédito Adicional Especial para atender à Adesão ao CIAS - Consórcio Intermunicipal Aliança para Saúde e dá outras providências.
Norma correlata
Aprova as alterações no Protocolo de Intenções do CIAS - Consórcio Intermunicipal Aliança para Saúde, em conformidade com a Lei Federal 11.107 de 06 de abril de 2005, com o Decreto Federal regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da Lei Estadual 18.036 de 12 de janeiro de 2009 e dá outras providências.