Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui a Insígnia e a Bandeira da Guarda Municipal de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2011
Autoria: Celina Advogada
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.683, de 23 de outubro de 2026Institui o Dia Municipal dos Guardas Municipais de Itabirito, a ser comemorado anualmente em 19 de maio e dá outras providências.
Art. 1° - Ficam instituídas a Insígnia e a Bandeira oficiais da Guarda Municipal de Itabirito/MG.