Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2013 do município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Cria dispositivo no Plano Plurianual (PPA) em vigor e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Servente Escolar.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio cesta básica a servidores e dá outras disposições”.
Concede reajuste de 10°/0 (dez por cento), sobre os atuais níveis de vencimento dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Itabirito e dá providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Escritura Pública de Constituição de Servidão Gratuita à CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG D, e dá outras providências.
Concede reajuste de 10% (dez por cento), sobre os atuais níveis de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
“Altera a Lei Municipal nº 2714, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Municipal nº 2727, de 22 de julho de 2009, instituindo a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Itabirito – SEMAPA e dá outras providências”.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2561, de 15 de fevereiro de 2007, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel para a implantação da Entidade APERI – Associação dos Produtores de Palmito da Estrada Real da Região dos Inconfidentes e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2848, de 07 de dezembro de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV do SAAE, revoga a Lei Municipal nº 2145, de 12 de maio de 2000 e dá outras providências.
“Altera a Lei Municipal nº 2323, de 22 de dezembro de 2003.”
“Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2573, de 28 de março de 2007, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Fazendária e dá outras providências.”
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2895, de 26 de dezembro de 2012, que versa sobre Concessão de Auxílio Transporte para Estudantes e dá outras providências.
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2904, de 28 de dezembro de 2012.
Altera os dispositivos que menciona da Lei 2.777, de 21 de julho de 2010 e dá outras providências.
Altera a Resolução no 24/2001, que autoriza contratação de empresa de medicina em grupo e dá outras providências.
Altera a Resolução no 01/2006, que fixa os valores das diárias de viagem e dá outras providências.
Altera dispositivos que enumera da Resolução nº 01, de 20 de janeiro de 2005.
Repristina a Resolução Nº 15 de 04 de setembro de 2008 que dispões sobre a fixação dos subsídios do Presidente da Câmara Municipal e dos demais Vereadores para o período da Legislatura de 2009 a 2012 restaurando a sua vigência e eficácia e dá providências correlatas.
Institui o SERVIÇO DE MOTO TÁXI e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h19 · Norma mais recente da lista: 23/05/2013