Câmara Municipal de Itabirito (MG)
“Altera a Lei Municipal nº 2714, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Municipal nº 2727, de 22 de julho de 2009, instituindo a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Itabirito – SEMAPA e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.714, de 17 de dezembro de 2008“Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito e dá outras providências”.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.727, de 22 de julho de 2009Altera anexos da Lei Municipal n° 2714, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito.
Art. 1° - Fica alterada a Lei Municipal n° 2714, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Municipal, n° 2727, de 22 de julho de 2009, criando a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEMAPA e exinguindo o Departamento de Agricultura e Agropecuária.