Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera anexos da Lei Municipal n° 2714, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2009
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.714, de 17 de dezembro de 2008“Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito e dá outras providências”.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.913, de 16 de abril de 2013“Altera a Lei Municipal nº 2714, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Municipal nº 2727, de 22 de julho de 2009, instituindo a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Itabirito – SEMAPA e dá outras providências”.
Art. 1° - Ficam substituídos os Anexos I, II e II da Lei Municipal n° 2714, de 17 de dezembro de 2008, pelos Anexos I, II e III constantes da presente Lei.