Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2013.
Aprova relatório final da CPI.
Autoriza a desafetação de bem público afetado como área verde e Autoriza permuta da área desafetada com faixa de terreno anexa à área verde para recomposição.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para o exercício de 2013 a 2016 e dá outras providências.
“Altera a Lei Municipal nº 2451 de 29 de novembro de 2005 que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itabirito, dos Servidores Públicos e dá outras providências”.
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Itabirito para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Autoriza a concessão de bolsas de estudo nas condições que especifica.
Denomina Rua José Amaro Cordeiro.
Declara a irmanação e dispõe sobre acordo de cooperação entre os Municípios de Trancoso em Portugal, e Itabirito, Minas Gerais, Brasil.
Denomina Dr. Paulo Roberto Silvino Assunção o prédio da UNIDADE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE - UAPS, localizado à Rua Alberto Woods Soares, n° 179, no Bairro Dona Luizinha, nesta cidade de Itabirito - MG.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 2763, de 05 de maio de 2010, que versa sobre Concessão de Auxílio Transporte para Estudantes e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei Municipal n° 2848, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Salários e Vencimentos do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito.
Referenda despesa para o orçamento 2013.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Ciranda da Arte.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Moto Clube Cassios Racing.
Denomina Celso Matos Silva o Prédio da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
Denomina "Centro de Educação Infantil Maria José Michel Nascimento", no Bairro Recanto das Colinas (Região do Bairro Gutierrez), nesta cidade de Itabirito - MG.
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal n° 1816/93 - Código Tributário Municipal.
Aprova as alterações no Protocolo de Intenções do CIAS - Consórcio Intermunicipal Aliança para Saúde, em conformidade com a Lei Federal 11.107 de 06 de abril de 2005, com o Decreto Federal regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da Lei Estadual 18.036 de 12 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Altera redação da Lei Municipal n° 2735, de 25 de agosto de 2009, que concedeu Direito Real de Uso à empresa Heron e Cia. Produtos Alimentícios Ltda.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h36 · Norma mais recente da lista: 28/12/2012