Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera redação e anexos da Lei Municipal n° 2877, de 05 de julho de 2012, que regulamentou a tabela de progressão horizontal e por titulação dos cargos de servente e cozinheira (o) no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Funcionários Públicos da Educação Básica do Município de Itabirito/MG, Lei Municipal n° 2856, de 16 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação do perímetro da Área Urbana Especial de Desenvolvimento Social - Portões, e dá outras providências.
Altera o memorial descritivo contido no parágrafo único da Lei Municipal nº 2870, de 27 de abril de 2012, que “autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso, com promessa de doação futura, imóvel para a Associação Ascender Habitacional de Itabirito, inscrita no CNPJ sob o nº 07156651/0001-14, com endereço à rua Dr. Rosalino Gonçalves Magalhães, nº 60, Centro, Itabirito – MG” e dá outras providências
Concede Diploma de Mérito Empresarial ao Comércio de Vidros Xavier.
Concede Homenagem Especial ao Dr. Hugo Brito de Carvalho.
Concede Medalha Ana Amélia à Sra. Rosa Maria de Oliveira Martins Batista.
Concede Diploma de Mérito Industrial à Marmoraria Cascudo.
Concede Medalha Francisco Homem Del Rey à Sra. Zaíra Melillo Martins.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre João Carlos Chini.
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Renata Pena.
Concede Diploma de Mérito Educacional à Maria Célia de Amorim França.
Concede Título de Talento Itabiritense ao Sr. Gilmar Steferson de Jesus (Pirulito).
Concede Diploma de Mérito Comercial à V&G Comércio de Combustíveis e Lubrificantes.
"Abre Crédito Adicional Especial para executar a construção de 1 (uma) unidade de Educação Infantil - Pró-Infância - Tipo B 110v."
Autoriza a transferência por doação não onerosa ao Patrimônio do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Altera redação e anexos da Lei Municipal n°2868 de 27 de abril de 2012 que alterou a Lei Municipal 2856 de 16 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
Fica obrigatória a biografia ou histórico do homenageado com nome em logradouros e bens públicos.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PENHAROL FUTEBOL CLUBE.
Dispõe sobre a modificação do perímetro da Área Urbana Especial de Diretrizes Especiais - Caquende, e dá outras providências.
Regulamenta a criação tabela de progressão horizontal e por titulação dos cargos de servente e cozinheira(o) da Lei Municipal n° 2856, de 16 de janeiro de 2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Funcionários Públicos da Educação Básica do Município de Itabirito/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 26/09/2012