Câmara Municipal de Itabirito (MG)
"Abre Crédito Adicional Especial para executar a construção de 1 (uma) unidade de Educação Infantil - Pró-Infância - Tipo B 110v."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2012
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município, para o Exercício de 2012, no valor de R$ 1.227.848,31 (Um Milhão, duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), para acobertar as despesas com a construção de 1 (uma) unidade de Educação Infantil - Pró-Infância, no âmbito do PAC 2 e em conformidade com as especificações dos projetos fornecidos e aprovados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Classificação: PODER EXECUTIVO: 02.006.001 DPTO DE EDUCAÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.365.0011.1012 CONSTR/AMPL/AQUIS. IMÓVEIS ENS. INFAN. ECONÔMICA: 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES VALOR: R$ 1.227.848,31