Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera o memorial descritivo contido no parágrafo único da Lei Municipal nº 2870, de 27 de abril de 2012, que “autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso, com promessa de doação futura, imóvel para a Associação Ascender Habitacional de Itabirito, inscrita no CNPJ sob o nº 07156651/0001-14, com endereço à rua Dr. Rosalino Gonçalves Magalhães, nº 60, Centro, Itabirito – MG” e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2012
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.870, de 27 de abril de 2012Altera a metragem e a avaliação contidas no Art. 1° e § Único da Lei Municipal n° 2808, de 21 de junho de 2011, que "Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa de doação futura, imóvel para a Associação Ascender Habitacional de Itabirito, inscrita no CNPJ sob o n° 07.156.651/0001-14, com endereço à Rua Dr. Rosalino Gonçalves Magalhães, n° 60 - Centro, Itabirito - MG".