Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a Resolução no 01/2006, que fixa os valores das diárias de viagem e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de janeiro de 2013
Autores: Arnaldo Pereira, Fernando Bolotinha, Gilmar Alfenas (Gilmar Capoeira)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 1, de 01 de março de 2016Dá nova redação aos artigos 3.°, inciso III; art. 6.°, inciso II e art. 17, § 3.0, da Resolução n.° 19/2015, que Regulamenta a concessão de Diárias.
Norma correlata
Resolução nº 16, de 04 de outubro de 2021Altera a redação do § 1º do art. 6º da Resolução nº 17/2018, que dispõe sobre as normas relativas à concessão de diárias e passagens para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itabirito, nos termos da Lei Municipal n° 2.998/2014, e dá outras providências.