Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dá nova redação aos artigos 3.°, inciso III; art. 6.°, inciso II e art. 17, § 3.0, da Resolução n.° 19/2015, que Regulamenta a concessão de Diárias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2016
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 19, de 23 de dezembro de 2015Regulamenta a concessão de diárias e passagens para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Itabirito, nos termos da Lei Municipal nº 2988 de 2014.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 28 de janeiro de 2013Altera a Resolução no 01/2006, que fixa os valores das diárias de viagem e dá outras providências.
Norma correlata
Resolução nº 17, de 28 de agosto de 2018Altera e consolida as normas relativas à concessão de diárias e passagens para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Itabirito, nos termos da Lei Municipal Nº 2.998 de 2014.