Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a redação do § 1º do art. 6º da Resolução nº 17/2018, que dispõe sobre as normas relativas à concessão de diárias e passagens para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itabirito, nos termos da Lei Municipal n° 2.998/2014, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 3, de 28 de janeiro de 2013Altera a Resolução no 01/2006, que fixa os valores das diárias de viagem e dá outras providências.
Altera o(a)
Resolução nº 17, de 28 de agosto de 2018Altera e consolida as normas relativas à concessão de diárias e passagens para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Itabirito, nos termos da Lei Municipal Nº 2.998 de 2014.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.998, de 22 de abril de 2014Dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itabirito/MG.