Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a Lei Municipal nº 2848, de 07 de dezembro de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV do SAAE, revoga a Lei Municipal nº 2145, de 12 de maio de 2000 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.145, de 12 de maio de 2000Reestrutura a Administração Superior do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito, revogando a Lei Municipal nº 1524, de 23 de outubro de 1989.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.848, de 07 de dezembro de 2011Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito - SAAE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.