Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Reestrutura a Administração Superior do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito, revogando a Lei Municipal nº 1524, de 23 de outubro de 1989.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.524, de 23 de outubro de 1989Reorganiza a Administração Superior do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito - SAAE, criando o Conselho Técnico e Administrativo, e alterando o art. 3° da Lei Municipal nº 1016 de julho 1978.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.911, de 01 de abril de 2013Altera a Lei Municipal nº 2848, de 07 de dezembro de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV do SAAE, revoga a Lei Municipal nº 2145, de 12 de maio de 2000 e dá outras providências.