Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2003.
Autoriza a execução do Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Formiga para o exercício financeiro 2003.
Autoriza a Prorrogação dos contratos de serviços de Operadores de Estação de Tratamento de Água, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.
Denomina Rua Inácio Loureiro a Travessa Dona Hortência, no Bairro Sagrado Coração de Jesus. REVOGADO PELA LEI 3456
Denomina Rua e dá outras providências. (Fica denominada Rua Sebastião Maneca a via sem denominação que dá acesso ao Country Clube de Formiga)
Autoriza o Município de Formiga a filiar-se à Confederação Nacional de Municípios – CNM, abrir crédito especial e dá outras providências. (R$ 3.990,00)
Autoriza o Município de Formiga, através dos órgãos competentes da administração direta, indireta, autarquias e fundações, a realizar a consignação em folha de pagamento (Desde que expressamente autorizado, os valores devidos com base em convênios firmados com diversas empresas com vistas ao fornecimento de vários produtos aos Servidores)
Autoriza a Associação dos Moradores e Amigos de Furnastur a proceder urbanização da praça do Balneário Furnastur e dá outras providências (AMAFURNAS)
Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências (Doar à empresa Nutrifor Ltda. o terreno situado no Distrito Industrial II)
Dispõe sobre a proibição de visitas de representantes comerciais e vendedores ambulantes. (No estabelecimento de ensino de Município de Formiga)
Denomina Rua e dá outras providências. (Denomina Rua Professora Malba de Freitas a atual Rua “9”, localizada no Bairro Jardim Montanhês)
Denomina Rua e dá outras providências. (Denomina Avenida Engenheiro Hélio José Batista, a atual Avenida que liga os Bairros Souza e Silva e Maringá)
Denomina Rua e dá outras providências. (Denomina rua Professora Geralda Mangelita Soares, a atual Rua “10” (dez), localizada no Bairro Ouro Verde)
Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Formiga e dá outras providências. (COMDER)
Autoriza o Município de Formiga conceder subvenção social para a Entidade que menciona, abrir crédito especial e dá outras providências. (Associação de Auxílio aos Deficientes Físicos – ASADEF no valor de R$ 6.000,00)
Autoriza o Município a firmar convênio com a Entidade que menciona, abrir crédito especial e dá outras providências. (Com a Associação dos Municípios do Lago de Furnas – ALAGO, para realização de diagnóstico para tratamento de esgoto)
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial para o fim que menciona e dá outras providências. (R$ 1.000,00 - Desativação e reutilização de trechos ocupados pela linha férrea no perímetro)
Autoriza o município a firmar acordo com o IPSEMG, abrir crédito especial e dá outras providências. (Firmar acordo com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, com vistas ao parcelamento do pagamento de dívidas relativas às contribuições previdenciárias devidas pelo Município)
Denomina Trincheira e dá outras providências. (Denomina Trincheira Judith Ferreira Barbosa a trincheira que liga o centro da Cidade ao Cristo Redentor)
Denomina Rua e dá outras providências. (Denomina Rua Vereador Ael Teodoro Alves a atual Rua “C”, localizada no Bairro Jardim Minas Gerais)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h14 · Norma mais recente da lista: 02/12/2002