Câmara Municipal de Formiga (MG)
Denomina Rua e dá outras providências. (Denomina Avenida Engenheiro Hélio José Batista, a atual Avenida que liga os Bairros Souza e Silva e Maringá)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Denomina-Rua ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - Denomina Avenida Engenheiro Hélio José Batista, a atual Avenida que liga os bairros Souza e Silva e Maringá. ART. 2º - O Poder Executivo deverá, além de alterar o seu cadastro técnico e fiscal, informar as prestadoras de serviços, tais como: CEMIG, SAAE, ECT, IBGE, Telemar, Embratel, Telemig Celular, Maxitel, dentre outros. ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.