Legislação municipal · Estrela do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Estrela do Indaiá no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1938
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1938
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1928
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1928
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1928
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1928
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1928
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1928
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1906
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1900
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1900
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1900
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1836
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1786
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1786
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1786
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1786
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1767
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1767
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1742
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1742
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1742
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1735
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1735
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1707
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 10h09 · Publicação mais recente da lista: 13/02/2017