Legislação municipal · Estrela do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Estrela do Indaiá no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1707
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1706
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1651
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1648
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1648
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1648
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1637
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1637
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1637
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1637
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1637
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1618
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1606
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1606
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1590
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1590
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1580
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1580
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1568
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1546
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1546
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1546
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1527
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1525
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1518
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 11h50 · Publicação mais recente da lista: 16/03/2016