Departamento de Administração e Planejamento · 27 de julho de 2015
LEI N° 2.299 DE 24/07/2015
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI N° 2.299 DE 24/07/2015
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E COMUNITÁRIA de Estrela do Indaiá/MG.
O povo do Município de Estrela do Indaiá/MG, por seus representantes legais aprova, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E COMUNITÁRIA de Estrela do Indaiá – MG, CNPJ nº 11.596.668/0001-60, com sede nesta cidade de Estrela do Indaiá/MG, na Rua Minas Gerais, 582.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela contém.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 24 de julho de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração