Departamento de Administração e Planejamento · 21 de outubro de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 20.10.2015
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 20.10.2015
“ALTERAM ANEXOS DA LEI COMPLENTAR Nº. 012, DE 25 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Estrela do Indaiá/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprova, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Os Anexos I, II, VIII, IX, X e XI, da Lei Complementar Nº. 012, de 25 de março de 2015 a que se refere a presente Lei, passam a vigorar de acordo com a redação dos anexos I, II, III, IV, V e VI, desta Lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente e de créditos suplementares que se fizerem necessários.
Art. 3º. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação e retroagirá os seus efeitos em 1º de abril de 2015.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela contém.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 20 de outubro de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Administração
ANA PAULA SILVA BELO
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 20.10.2015
(ANEXO I - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015).
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL - GERAL
VAGAS
CARGO
FORMA DE RECRUTAMENTO
1
02
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 1 – TSS1 – GRUPO I (Médico)
Concurso Público
2
11
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 2 – TSS2 – GRUPO II (Bioquímico/Farmacêutico, Psicólogo, Fisioterapeuta, Dentista e Enfermeiro)
Concurso Público
3
01
TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 1 – TMS1 – GRUPO III (Técnico em Radiologia)
Concurso Público
4
12
TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 2 – TMS2 – GRUPO III (Técnico Enfermagem e Técnico de Serviços Administrativos)
Concurso Público
5
01
TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 3 – TMS3 – GRUPO III (Técnico em Informática)
Concurso Público
6
05
Agente de Combate a Endemias - ACE - Grupo IV
Concurso Público
7
01
AGENTE FISCAL DE SAÚDE – AFS – GRUPO III
Concurso Público
8
16
AGENTE DE SAÚDE 1 – AS1 – GRUPO IV Auxiliar de Serviços Administrativos e Auxiliar de Consultório odontológico)
Concurso Público
09
13
AGENTE DE SAÚDE 2 – AS2 – GRUPO IV (Cozinheira, limpeza, lavadeira e passadeira)
Concurso Público
62
TOTAL
(OBS. Item 2 incluiu mais dois (2) cargos: um de fisioterapeuta e outro de dentista)
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 20 de outubro de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Administração
ANA PAULA SILVA BELO
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 20.10.2015
ANEXO II - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
VAGAS
CARGO
FORMA DE RECRUTAMENTO
1
10
Agente Comunitário de Estratégia de Saúde de Família - ACESF - GRUPO iii
Concurso Público
2
03
Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde de Família – TEESF - GRUPO ii
Concurso Público
3
01
Técnico de Saúde Bucal de Estratégia de Saúde dE Família - TSBESF - GRUPO iII
Concurso Público
4
01
Educador Educação Física de Estratégia de Saúde dE Família - edfESF – GRUPO II
Concurso Público
5
01
Nutricionista de Estratégia de Saúde dE Família - nESF - GRUPO ii
Concurso Público
6
01
Psicólogo de Estratégia de Saúde dE Família - pESF - GRUPO ii
Concurso Público
7
02
Enfermeiro de Estratégia de Saúde de Família - EESF - GRUPO ii
Concurso Público
8
02
Cirurgião Dentista de Estratégia de Saúde de Família – CDESF - GRUPO II
Concurso Público
9
02
Médico de Estratégia de Saúde de Família – MESF - GRUPO I
Concurso Público
23
TOTAL
(OBS: Item um (1) acrescentou uma vaga/cargo)
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 20 de outubro de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Administração
ANA PAULA SILVA BELO
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 20.10.2015
ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015 - QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL (LEI MUNICIPAL Nº. 1.380, DE 23 DE AGOSTO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES) TRANSFORMADOS PARA OS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.
Nº. VAGAS TRANSFORMADAS
CARGO ATUAL TRANSFORMADO
NOVO CARGO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.
NÚMERO DE VAGAS CRIADAS COM AS VAGAS TRANSFORMADAS
FORMA DE RECRUTAMENTO
01
Médico II
Técnico Superior de Saúde 1 – TSS1
02
Concurso Público
02
Enfermeiro II
Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2
09
Concurso Público
02
Bioquímico/Farmacêutico I
02
Psicólogo
02
Fisioterapeuta
01
Dentista
01
Técnico em Radiologia
Técnico Médio de Saúde 1 - TMS1
01
Concurso Público
06
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
12
Concurso Público
01
Agente de Saúde
01
Agente de Saúde
Agente de Combate a Endemias - ACE
05
Concurso Público
01
Fiscal Sanitário de V. Sanitária.
Agente Fiscal de Saúde – AFS
01
Concurso Público
04
Auxiliar de Serviços Administrativos
Agente de Saúde 1 – AS1
16
Concurso Público
02
Auxiliar de Serviço Público
05
Agente de Saúde
01
Oficial de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 – AS2
01
Concurso Público
07
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 – AS2
12
Concurso Público
Auxiliar de Serviços Públicos
Auxiliar de Serviços Públicos
Auxiliar de Serviços Públicos
Auxiliar de Serviços Públicos
Auxiliar de Serviços Públicos
Auxiliar de Serviços Públicos
01
Auxiliar de Enfermagem
Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde de Família - TEESF
02
Concurso Público
01
Agente de Saúde
01
Agente de Saúde
Técnico de Saúde Bucal de Estratégia de Saúde de Família - TSBESF
01
01
Cirurgião Dentista
Cirurgião Dentista de Estratégia de Saúde de Família – CDESF
02
Concurso Público
01
Nutricionista
Nutricionista de Estratégia de Saúde de Família – NESF
01
Concurso Público
01
Auxiliar de Serviços Administrativos.
Agente Comunitário de Estratégia de Saúde de Família - ACESF
01
Concurso Público
45
TOTAL
66
(OBS: Foi transformado um cargo em Agente Comunitário de Estratégia de Saúde, consequentemente diminui um cargo de Auxiliar de Serviço Administrativo)
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 20 de outubro de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Administração
ANA PAULA SILVA BELO
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 20.10.2015
ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015. QUADRO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL (LEI MUNICIPAL Nº. 1.380, DE 23 DE AGOSTO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES) TRANSFORMADOS PARA OS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.
Nº.
CARGO ATUAL TRANSFORMADO
NOVO CARGO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.
NOME DO SERVIDOR EFETIVO QUE TEVE SEU CARGO TRANSFORMADO
01
Médico II
Técnico Superior de Saúde 1 – TSS1
Juraci Francisco Santana
02
Enfermeiro
Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2
Kátia Bahia dos Santos
03
Psicólogo
Técnico Superior de Saúde 2 – PESF
Samira Garcia de Oliveira
04
Bioquímico/Farmacêutico
Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2
Leonardo Tobias Silva
05
Fisioterapeuta
Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2
Paulo Eduardo Borges de Almeida
06
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
Geralda Aparecida Martins
07
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
Cláudia Amélia de Oliveira Rocha
08
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
Daniela Aparecida Rodrigues Bráulio
09
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
Madalena Paula Vieira Lopes
10
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
Rosa Adriana da Cruz
11
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
Cristina Aparecida de Oliveira
12
Agente de Saúde
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
Edileusa da Rocha Lima Cardoso
13
Auxiliar de Serviços Administrativos
Agente de Saúde 1 - AS1
Ana Lúcia da Silva
14
Auxiliar de Serviços Administrativos
Agente de Saúde 1 - AS1
Janete Faustina Santos Correia
15
Auxiliar de Serviços Administrativos
Agente de Saúde 1 - AS1
Maria Terezinha da Silva Ribeiro
16
Auxiliar de Serviços Administrativos
Agente de Saúde 1 - AS1
Claudia Roberta Gurgel Nunes
17
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Combate a Endemias - ACE
Fabrício Gabriel de Jesus
18
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 1 - AS1
Eunice Anastácio Belo
19
Agente de Saúde
Agente de Saúde 1 - AS1
Claudilaine da Silva Rocha
20
Agente de Saúde
Agente de Saúde 1 - AS1
Regina Lúcia Campos Salviano
21
Agente de Saúde
Agente de Saúde 1 - AS1
Maria Batista Pereira
22
Agente de Saúde
Agente de Comunitário E. S. Família - ACESF
Simone Josiane da Silva Morais
23
Agente de Saúde
Agente de Saúde 1 - AS1
Maria Elisa dos Santos
24
Agente de Saúde
Agente de Saúde 1 – AS1
Fabrício Antônio Cardoso
25
Agente de Saúde
Agente de Comunitário E. S. Família - ACESF
Madalena Aparecida Inácia
26
Agente de Saúde
Agente de Saúde 1 – AS1
Maria Aparecida de Almeida
27
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 1 - AS1
Erilza Helena Salviano
28
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Sônia Maria de Oliveira Rocha
29
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Maria Auxiliadora Lourenço
30
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Maria das Vitórias Ferreira
31
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Maria Geralda da Silva Santos
32
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Maria José da Silva
33
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Sandra Geralda Ribeiro
34
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Cleunice Aparecida Severino
35
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 1 – AS1
Maria do Perpétuo Socorro R. Silva
36
Oficial de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Vicente Enivaldo de Alvarenga
37
Auxiliar de Enfermagem
Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde de Família - TEESF
Maria Cleunice Garcia Ribeiro
38
Agente de Saúde
Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde de Família - TEESF
Vanita Rosa Machado
39
Nutricionista
Nutricionista de Estratégia de Saúde de Família - NESF
Fabíola Cristina de Farias Silva
40
Agente de Saúde
Técnico de Saúde Bucal de Estratégia de Saúde de Família - TSBESF
Silvania Alves Moreira
41
Dentista II
Cirurgião Dentista de Estratégia de Saúde de Família - CDESF
Dirlene Fiúza Rodrigues e Silva foi
42
Fisioterapeuta
Técnico Superior de Saúde 2 - TSS2
Danielle Carla Ribeiro
43
Auxiliar de Serviço Administrativo
Agente Comunitário de Estratégia de Saúde Família - ACESF
Maria José Marly de Sousa Belo
(OBS: Foi incluído o cargo de dentista II e transferido o cargo de fisioterapeuta para a área da Saúde e transformado o cargo de auxiliar de serviço administrativo em cargo de Agente Comunitário de Estratégia de Saúde de Famílias – ACESF).
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 20 de outubro de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Administração
ANA PAULA SILVA BELO
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 20.10.2015
ANEXO X - LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015, que corresponde ao anexo II, da Lei nº 1.380, de 23.08.1993.
SITUAÇÃO ANTIGA
SITUAÇÃO ATUAL
DENOMINAÇÃO
Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
PRÉ-REQUISITOS MÍNIMOS
Auxiliar de Serviços Públicos I
15
Auxiliar de Serviços Públicos
76
40 horas
Ensino Fundamental Completo ou em curso
Auxiliar de Serviços Públicos II
0
Auxiliar de Serviços Públicos III
61
Auxiliar de Serviços Administrativos I
5
Auxiliar de Serviços Administrativos
25
40 horas
Ensino Fundamental Completo e Noções de Informática
Auxiliar de Serviços Administrativos II
0
Auxiliar de Serviços Administrativos III
15
Agente de Serviços Administrativos I
5
Agente de Serviços Administrativos
13
40 horas
Ensino Médio Completo e Noções de Informática
Agente de Serviços Administrativos II
0
Agente de Serviços Administrativos III
2
Agente de Serviços Administrativos IV
0
Motorista I
5
Motorista
22
40 horas
Ensino Fundamental Completo ou em curso e CNH – Categoria D
Motorista II
8
Motorista III
0
Operador de Máquina Pesada I
1
Operador de Máquina Pesada
6
40 horas
Ensino Fundamental Completo ou em curso
Operador de Máquina Pesada II
2
Operador de Máquina Pesada III
0
Oficial de Serviços Públicos I
5
Oficial de Serviços Públicos
22
40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Oficial de Serviços Públicos II
18
Oficial de Serviços Públicos III
0
Mecânico I
1
Mecânico
0
40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Mecânico II
1
Mecânico III
0
Agente Fiscal I
2
Agente Fiscal
2
40 horas
Ensino Médio Completo
Agente Fiscal II
0
Agente Fiscal III
0
Assistente Administrativo I
3
Assistente Administrativo
3
40 horas
Ensino Médio Completo
Assistente Administrativo II
0
Assistente Administrativo III
0
Técnico de Nível Médio I
4
-
-
-
-
Técnico de Nível Médio II
0
Técnico de Nível Médio III
0
Técnico de Nível Superior I
5
-
-
-
-
Técnico de Nível Superior II
2
Técnico de Nível Superior III
0
Advogado/Procurador I
0
Advogado/Procurador
1
40 horas
Curso Superior Específico e habilitado.
Advogado/Procurador II
1
Advogado/Procurador III
0
Bibliotecário I
0
Bibliotecário
1
40 horas
Curso Superior Específico e habilitado.
Bibliotecário II
1
Bibliotecário III
0
Tratorista I
2
Tratorista
6
40 horas
Ensino Fundamental Completo ou em curso
Tratorista II
1
Tratorista III
0
-
-
Coordenador de Esportes
02
30 horas
Curso Superior Específico (Educação Física) e habilitado
-
-
Nutricionista
01
30 horas
Curso Superior Específico e habilitado.
-
-
Assistente Social
02
30 horas
Curso Superior Específico e habilitado.
Fonoaudiólogo
01
40 horas
Curso Superior Específico e habilitado.
TOTAL
183
(OBS: Diminuiu uma vaga/cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos)
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 20 de outubro de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Administração
ANA PAULA SILVA BELO
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO VI LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 20.10.2015
ANEXO XI - LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015, QUE CORRESPONDE AO ANEXO I, DA LEI Nº 1.380, DE 23.08.1993.
ANEXO II – CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO – LEI MUNICIPAL Nº 1.380, DE 23 de agosto de 1993.
DENOMINAÇÃO CARGO
Nº. VAGAS
SIMBOLO DE VENCIMENTO
VENCIMENTO – R$
DIRETOR ADJUNTO DE OBRAS
01
C1
920,78
SECRETÁRIA ADJUNTA DE SAÚDE
02
C1
920,78
SECRETÁRIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02
C1
920,78
DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
01
C1
920,78
CHEFE DE SETOR
03
C2
1.578,53
CHEFE DO CONTROLE DE FROTA
01
C3
1.700,00
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
01
C4
2.104,63
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
01
C4
2.104,63
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
01
C4
2.104,63
TESOUREIRA MUNICIPAL
01
C5
2.736,00
CHEFE DE GABINETE
01
C6
3.824,66
TOTAL DE CARGOS
15
(OBS: Diminuiu um cargo/vaga de Secretário (a) Adjunto de Educação e Cultura e também diminui outro cargo/vaga de Diretor Adjunto do Departamento de Ação Social e aumentou um cargo/vaga de Chefe de Setor e acrescentou dois cargos/vagas de Secretário (a) Adjunto de Saúde, que por mero esquecimento deixou de constar no Quadro anterior respectivo, sendo que já existiam).
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 20 de outubro de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Administração
ANA PAULA SILVA BELO
Secretária Municipal de Saúde