Legislação municipal · Estrela do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Estrela do Indaiá no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2032
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2032
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2031
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2022
Secretaria de Saúde, Saneamento, Previdencia Assistente Social e Meio Ambiente · Edição 2022
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2022
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2022
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2014
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2014
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2011
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2011
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2011
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2011
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2011
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2010
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1997
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1977
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1976
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1975
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1975
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1975
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1975
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1952
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1952
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 1938
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h39 · Publicação mais recente da lista: 30/06/2017