Departamento de Administração e Planejamento · 7 de abril de 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 05.04.2017
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 05.04.2017
“Altera os anexos I, II, VIII e IX da lei Complementar nº 012, de 25.03.2015 e dá outras providências”
O Povo do Município de Estrela do Indaiá / MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVA e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os anexos I, II, VIII e IX da Lei Complementar Municipal nº. 012, de 25.03.2015, passam a vigorar respectivamente na forma dos anexos I, II, III e IV da presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela contém.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá / MG, aos 05 de abril de 2017.
HUGO GERALDO LOPES
Prefeito Municipal
RENILDA DA CONSOLAÇÃO MACHADO GURGEL
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I
(A QUE SE REFERE A PRESENTE LEI Nº Nº 021/2017)
ANEXO I
(DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 25.03.2015)
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL - GERAL
VAGAS
CARGO
FORMA DE RECRUTAMENTO
1
02
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 1 – TSS1 – GRUPO I (Médico)
Concurso Público
2
11
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 2 – TSS2 – GRUPO II (Bioquímico/Farmacêutico, Psicólogo, Fisioterapeuta e Enfermeiro)
Concurso Público
3
01
TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 1 – TMS1 – GRUPO III (Técnico em Radiologia)
Concurso Público
4
13
TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 2 – TMS2 – GRUPO III (Técnico Enfermagem e Técnico de Serviços Administrativos)
Concurso Público
5
01
TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 3 – TMS3 – GRUPO III (Técnico em Informática)
Concurso Público
6
05
Agente de Combate a Endemias - ACE - Grupo IV
Concurso Público
7
01
AGENTE FISCAL DE SAÚDE – AFS – GRUPO III
Concurso Público
8
17
AGENTE DE SAÚDE 1 – AS1 – GRUPO IV Auxiliar de Serviços Administrativos e Auxiliar de Consultório odontológico)
Concurso Público
09
13
AGENTE DE SAÚDE 2 – AS2 – GRUPO IV (Cozinheira, limpeza, lavadeira e passadeira)
Concurso Público
64
TOTAL
ANEXO II
(A QUE SE REFERE A PRESENTE LEI Nº Nº 021/2017)
ANEXO II
(DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 25.03.2015)
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
VAGAS
CARGO
FORMA DE RECRUTAMENTO
1
12
Agente Comunitário de Estratégia de Saúde de Família - ACESF - GRUPO iii
Concurso Público
2
02
Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde de Família – TEESF - GRUPO ii
Concurso Público
3
01
Técnico de Saúde Bucal de Estratégia de Saúde dE Família - TSBESF - GRUPO iII
Concurso Público
4
01
Educador Educação Física de Estratégia de Saúde dE Família - edfESF – GRUPOII
Concurso Público
5
01
Nutricionista de Estratégia de Saúde dE Família - nESF - GRUPO ii
Concurso Público
6
01
Psicólogo de Estratégia de Saúde dE Família - pESF - GRUPO ii
Concurso Público
7
02
Enfermeiro de Estratégia de Saúde de Família - EESF - GRUPO ii
Concurso Público
8
02
Cirurgião Dentista de Estratégia de Saúde de Família – CDESF - GRUPO II
Concurso Público
9
02
Médico de Estratégia de Saúde de Família – MESF - GRUPO I
Concurso Público
24
TOTAL
ANEXO III
(A QUE SE REFERE A PRESENTE LEI Nº Nº 021/2017
ANEXO VIII
(DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.)
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL (LEI MUNICIPAL Nº. 1.380, DE 23 DE AGOSTO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES) TRANSFORMADOS PARA OS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.
Nº. VAGAS TRANSFORMADAS
CARGO ATUAL TRANSFORMADO
NOVO CARGO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.
NÚMERO DE VAGAS CRIADAS COM AS VAGAS TRANSFORMADAS
FORMA DE RECRUTAMENTO
01
Médico II
Técnico Superior de Saúde 1 – TSS1
02
Concurso Público
02
Enfermeiro II
Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2
09
Concurso Público
02
Bioquímico/Farmacêutico I
02
Psicólogo
02
Fisioterapeuta
01
Dentista
01
Técnico em Radiologia
Técnico Médio de Saúde 1 - TMS1
01
Concurso Público
06
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
13
Concurso Público
01
Agente de Saúde
01
Auxiliar de Serviços Públicos
01
Agente de Saúde
Agente de Combate a Endemias - ACE
05
Concurso Público
01
Fiscal Sanitário de V. Sanitária.
Agente Fiscal de Saúde – AFS
01
Concurso Público
04
Auxiliar de Serviços Administrativos
Agente de Saúde 1 – AS1
17
Concurso Público
03
Auxiliar de Serviço Público
05
Agente de Saúde
01
Oficial de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 – AS2
01
Concurso Público
07
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 – AS2
12
Concurso Público
Auxiliar de Serviços Públicos
Auxiliar de Serviços Públicos
Auxiliar de Serviços Públicos
Auxiliar de Serviços Públicos
Auxiliar de Serviços Públicos
Auxiliar de Serviços Públicos
01
Auxiliar de Enfermagem
Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde de Família - TEESF
02
Concurso Público
01
Agente de Saúde
01
Agente de Saúde
Técnico de Saúde Bucal de Estratégia de Saúde de Família - TSBESF
01
01
Cirurgião Dentista
Cirurgião Dentista de Estratégia de Saúde de Família – CDESF
02
Concurso Público
01
Nutricionista
Nutricionista de Estratégia de Saúde de Família – NESF
01
Concurso Público
02
Auxiliar de Serviços Administrativos.
Agente Comunitário de Estratégia de Saúde de Família - ACESF
03
Concurso Público
01
Auxiliar de Serviços Públicos
49
TOTAL
70
ANEXO IV
(A QUE SE REFERE A PRESENTE LEI Nº Nº 021/2017)
ANEXO IX
(DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 25.03.2015)
QUADRO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL (LEI MUNICIPAL Nº. 1.380, DE 23 DE AGOSTO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES) TRANSFORMADOS PARA OS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.
Nº.
CARGO ATUAL TRANSFORMADO
NOVO CARGO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.
NOME DO SERVIDOR EFETIVO QUE TEVE SEU CARGO TRANSFORMADO
01
Médico II
Técnico Superior de Saúde 1 – TSS1
Juraci Francisco Santana
02
Enfermeiro
Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2
Kátia Bahia dos Santos
03
Psicólogo
Técnico Superior de Saúde 2 – PESF
Samira Garcia de Oliveira
04
Bioquímico/Farmacêutico
Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2
Leonardo Tobias Silva
05
Fisioterapeuta
Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2
Paulo Eduardo Borges de Almeida
06
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
Geralda Aparecida Martins
07
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
Cláudia Amélia de Oliveira Rocha
08
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
Daniela Aparecida Rodrigues Bráulio
09
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
Madalena Paula Vieira Lopes
10
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
Rosa Adriana da Cruz
11
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
Cristina Aparecida de Oliveira
12
Agente de Saúde
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
Edileusa da Rocha Lima Cardoso
13
Auxiliar de Serviços Administrativos
Agente de Saúde 1 - AS1
Ana Lúcia da Silva
14
Auxiliar de Serviços Administrativos
Agente de Saúde 1 - AS1
Janete Faustina Santos Correia
15
Auxiliar de Serviços Administrativos
Agente de Saúde 1 - AS1
Maria Terezinha da Silva Ribeiro
16
Auxiliar de Serviços Administrativos
Agente de Saúde 1 - AS1
Claudia Roberta Gurgel Nunes
17
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Combate a Endemias - ACE
Fabrício Gabriel de Jesus
18
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 1 - AS1
Eunice Anastácio Belo
19
Agente de Saúde
Agente de Saúde 1 - AS1
Claudilaine da Silva Rocha
20
Agente de Saúde
Agente de Saúde 1 - AS1
Regina Lúcia Campos Salviano
21
Agente de Saúde
Agente de Saúde 1 - AS1
Maria Batista Pereira
22
Agente de Saúde
Agente de Comunitário E. S. Família - ACESF
Simone Josiane da Silva Morais
23
Agente de Saúde
Agente de Saúde 1 - AS1
Maria Elisa dos Santos
24
Agente de Saúde
Agente de Saúde 1 – AS1
Fabrício Antônio Cardoso
25
Agente de Saúde
Agente de Comunitário E. S. Família - ACESF
Madalena Aparecida Inácia
26
Agente de Saúde
Agente de Saúde 1 – AS1
Maria Aparecida de Almeida
27
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 1 - AS1
Erilza Helena Salviano
28
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Sônia Maria de Oliveira Rocha
29
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Maria Auxiliadora Lourenço
30
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Maria das Vitórias Ferreira
31
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Maria Geralda da Silva Santos
32
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Maria José da Silva
33
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Sandra Geralda Ribeiro
34
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Cleunice Aparecida Severino
35
Auxiliar de Serviços Públicos
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
Maria do Perpétuo Socorro R. Silva
36
Oficial de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Vicente Enivaldo de Alvarenga
37
Auxiliar de Enfermagem
Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde de Família - TEESF
Maria Cleunice Garcia Ribeiro
38
Agente de Saúde
Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde de Família - TEESF
Vanita Rosa Machado
39
Nutricionista
Nutricionista de Estratégia de Saúde de Família – NESF
Fabíola Cristina de Farias Silva
40
Agente de Saúde
Técnico de Saúde Bucal de Estratégia de Saúde de Família - TSBESF
Silvania Alves Moreira
41
Dentista II
Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2
Dirlene Fiúza Rodrigues e Silva
42
Fisioterapeuta
Técnico Superior de Saúde 2 - TSS2
Danielle Carla Ribeiro
43
Auxiliar de Serviço Administrativo
Agente Comunitário de Estratégia de Saúde Família - ACESF
Maria José Marly de Sousa Belo
29
Auxiliar de Serviço Público
Agente de Comunitário E. S. Família - ACESF
Luiza Pessoa de Oliveira
30
Auxiliar de Serviço Administrativo
Agente de Comunitário E. S. Família - ACESF
Nivia Trajano Menezes Oliveira
44
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 1 - AS1
Elcione Aparecida Pereira Silva
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá / MG, 05 de abril de 2017.
HUGO GERALDO LOPES
Prefeito Municipal
RENILDA DA CONSOLAÇÃO MACHADO GURGEL
Secretária Municipal de Administração