Secretaria de Saúde, Saneamento, Previdencia Assistente Social e Meio Ambiente · 16 de junho de 2017
LEI Nº 2.354, DE 14.06.2017
SECRETARIA DE SAÚDE, SANEAMENTO, PREVIDENCIA ASSISTENTE SOCIAL E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.354, DE 14.06.2017
“Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.943, de 11.11.2009 e dá outras providências”.
O Povo do Município de Estrela do Indaiá, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVA a seguinte lei, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O anexo I da Lei Municipal nº 1.943, de 11.11.2009, passa a vigorar na forma do anexo I da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01.06.2017.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá / MG, 14 de junho de 2017.
HUGO GERALDO LOPES
Prefeito Municipal
RENILDA DA CONSOLAÇÃO MACHADO GURGEL
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I
(DA PRESENTE LEI)
(REF. LEI MUNICIPAL N. 1.943, DE 11.11.2009)
TIPO DE DIÁRIA
DESTINO
AGENTE / SERVIDOR
VALOR
DIÁRIA COMPLETA
CAPITAL FEDERAL
Prefeito e Vice-Prefeito
1.240,44
Chefe de Departamento
528,32
Secretários Municipais
528,32
Advogado, Contador e Assessores.
528,32
Servidores Públicos
528,32
DEMAIS CAPITAIS
Prefeito e Vice-Prefeito
620,22
Chefe de Departamento
330,21
Secretários Municipais
330,21
Advogado, Contador e Assessores
330,21
Servidores Públicos
330,21
DEMAIS CIDADES
Prefeito e Vice-Prefeito
496,17
Chefe de Departamento
264,17
Secretários Municipais
264,17
Advogado, Contador e Assessores
264,17
Servidores Públicos
264,17
DIÁRIA PARCIAL
CAPITAL FEDERAL
Prefeito e Vice-Prefeito
496,17
Chefe de Departamento
264,17
Secretários Municipais
264,17
Advogado, Contador e Assessores
264,17
Servidores Públicos
264,17
DEMAIS CIDADES
Prefeito e Vice-Prefeito
124,04
Chefe de Departamento
59,47
Secretários Municipais
59,47
Advogado, Contador e Assessores
59,47
Servidores Públicos
59,47