Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DA E. E. SÃO VICENTE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$200.000,00.
ACRESCENTAR NO REGIMENTO INTERNO DA CASA O ARTIGO 50 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO.
ACRESCENTA O ARTIGO 2º À LEI MUNICIPAL Nº 1.155, DE 03.09.1975, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS.
INCUMBE A ASSESSORIA JURÍDICA DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATÍVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.135, DE 1º DE JANEIRO DE 1.975, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE, POLÍTICA SALARIAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REVOGADA PELAS LEIS Nº 1386/1978; 1.279/1977
ESTABELECE A UNIDADE DE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELAS LEIS 2.292/1987; 2.540/1989; 2.621/1989).
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1213.
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER, EM COMODATO, LOTES NO BAIRRO ITAÍ.
REVOGA A LETRA "E" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.216, QUE DÁ NOME AS SEGUINTES RUAS NO BAIRRO NITERÓI.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - ATUAL RUA 4 - PROLONGAMENTO DO BAIRRO SÃO LUCAS - RUA ARMANDO FAJARDO - ATUAL AV. MARECHAL FLORIANO - AV. MELVIN JOHNES
DISPÕE SOBRE O USO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS RURAIS, CENTROS SOCIAIS URBANOS E CENTROS DESPORTIVOS DE BAIRROS.
MODIFICA A LEI Nº 1218//1976.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1230.
DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENTRO ESPÍRITA AMOR DE JESUS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE UMBANDA IEMANJÁ.
MODIFICA O ITEM "II" DO ARQUIVO 184, DA LEI 1.071/1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PROFESSORA ALICE SABATINI - ANTIGA RUA CEL. ANTÔNIO OLÍMPIO DE MORAIS - BAIRRO VILA CRUZEIRO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h24 · Norma mais recente da lista: 26/01/1977
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026