Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
MODIFICA A LEI Nº 1218//1976.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 1976
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.218, de 15 de setembro de 1976AUTORIZA A FAZER A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.352, de 05 de dezembro de 1977ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1218, DE 24 DE SETEMBRO DE 1976, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº1249 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-057/76 - REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1630/79 E 1352/77