Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA A FAZER A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 1976
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.249, de 15 de dezembro de 1976MODIFICA A LEI Nº 1218//1976.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.352, de 05 de dezembro de 1977ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1218, DE 24 DE SETEMBRO DE 1976, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº1249 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.630, de 22 de setembro de 1980AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-030/1976.