Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de áreas especiais e de locais de interesse turístico protegidos, no âmbito do município de Divinópolis.
Nomeia a Comissão Especial da Câmara Municipal de Divinópolis para emitir parecer ao VETO PARCIAL Nº EM-003/2026 - OFÍCIO Nº EM-131/2026 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-103/2026, que dispõe sobre a autorização de entrada de copos reutilizáveis em eventos realizados no município de Divinópolis, visando garantir o direito de escolha do consumidor e vedar a prática de venda casada, de 04/11/2025.
Nomeia Letícia Aparecida Silva no cargo de Assessora Parlamentar – Assessoria de Articulação Política na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Flávio Marra.
Homologa os nomes agraciados com a comenda Consciência Negra 2026.
Homologa os nomes agraciados com o título Cidadão Honorário 2026.
Concede progressão funcional à servidora efetiva Júlia Cristina Gonçalves Amaral Fagundes.
Nomeia Lucas Mateus de Oliveira no cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Relações Parlamentares na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Flávio Marra.
Exonera Lucas Mateus de Oliveira do cargo de Assessor Parlamentar – Articulação Política da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Flávio Marra.
Exonera Artur Charles de Sousa Barcelos do cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Relações Parlamentares da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Flávio Marra.
Concede uma diária e autoriza a Vereadora Kell Silva, PV, a representar a Câmara Municipal de Divinópolis no fortalecimento de representação institucional e aprimoramento das atividades parlamentares e políticas públicas do município em Brasília, DF, no período de 10 e 11 de novembro do corrente ano.
Homologa os nomes agraciados com a comenda Consciência Negra 2026.
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município (Proger).
Altera a Lei nº 9.511, de 13 de março de 2025, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica.
Altera quantitativos de vagas dos cargos de Arquiteto e Engenheiro Agrimensor, constantes do Anexo III-I da Lei nº 6.655/07, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis.
Altera a Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis, para incluir cargos de cirurgião-dentista especialista e dá outras providências.
Nomeia Hithalo Augusto Esteves Nauter no cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Articulação Política na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Matheus Dias.
Nomeia Suellen Diulia dos Reis no cargo de Assessora Parlamentar – Assessoria de Relações Parlamentares na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Washington Moreira.
Nomeia Adriana de Oliveira Rodrigues no cargo de Assessora Parlamentar – Assessoria de Articulação Política na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Washington Moreira.
Exonera Suellem Diulia dos Reis do cargo de Assessora Parlamentar – Assessoria de Articulação Política da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Washington Moreira.
Exonera Adriana de Oliveira Rodrigues do cargo de Assessora Parlamentar – Assessoria de Relações Parlamentares da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Washington Moreira.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 13h48 · Norma mais recente da lista: 09/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026