Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A PROCEDER AS DESAPROPRIAÇÕES NECESSÁRIAS Á ABERTURA DA RUA PARAIBA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER Á DESAPROPRIAÇÃO NECESSÁRIA Á ABERTUTA DA RUA CORONEL JOÃO NOTINI.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A PERMUTAR IMÓVEL PARA ABERTURA, JÁ FEITA, DE VIA PÚBLICA - ABERTURA DA AVENIDA SETE SETEMBRO, PARA LEGALIZAR A ABERTURA DA RUA PERNAMBUCO.
CRIA DOZE ESCOLAS RURAIS E OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROFESSORES E ABRE CREDITO PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DESTE ATO.(02 NA VILA BELO HORIZONTE, 01 NO AREAO; 01 NO TAMBORIL; 01 NO CACOCO DE CIMA; 03 NO ALTO DO CATALÃO; 01 NA LAGOINHA; 01 NO BOA VISTA; 01 NO CORREGO DO BARRO E UMA NO BURITI.
ESTABELECE CARGO DO ENCARREGADO DO CEMITÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, EXTINTO NO ORÇAMENTO DE 1948.
ESTABELECE HORÁRIO PARA TODOS OS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS. ( DE 11:30 ÀS 17 HORAS - DE SEGUNDA A SEXTA) E ( DE 8:30 ÀS 11:30 AOS SÁBADOS)
CRIA DUAS CADEIRAS DE PROFESSORES E ABRE CRÉDITO PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DESTE ATO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER EM HASTA PÚBLICA, UMA FAIXA DE TERRENO, NA RUA MINAS GERAIS, PARA CONCLUSÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA DE NITERÓI NO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.
APROVA CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE 1947
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$-5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS CRUZEIROS)AO DIVINÓPOLIS TÊNIS CLUBE, PARA A CONSTRUÇÃO DE 35 (TRINTA E CINCO) METROS DE ARQUIBANCADAS DE MADEIRA DE PRIMEIRA E DESMONTÁVEL.
FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
RATIFICA O ATO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE CONTRAIU EMPRÉSTIMO DESTINADO AO PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO MONTANTE DE CR$-116.000,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL CRUZEIROS).
OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E MUROS EM DETERMINADAS VIAS PÚBLICAS.I - NA AV. 1º DE JUNHO, PARTINDO DO LARGO DA MATRIZ ATÉ A RUA PERNAMBUCO, SALVO NOS PONTOS EM QUE SE VERIFICAR, DE ACORDO COM A PLANTA CADASTRAL DA CIDADE, A ABERTURA DE NOVAS RUAS. II - NA AV. INDEPENDÊNCIA, PARTINDO DA RUA RIO DE JANEIRO, ATÉ A RUA GOIÁS. III - NA RUA SÃO PAULO, PARTINDO DA PRAÇA BENEDITO VALADARES, ATÉ A AV. GETÚLIO VARGAS. IV - NA RUA RIO DE JANEIRO, PARTINDO DA PRAÇA BENEDITO VALADARES ATÉ A RUA OESTE. V - NA RUA MINAS GERAIS, PARTINDO DA RUA RIO GRANDE DO SUL ATÉ A AV. GETÚLIO VARGAS. VI - NA RUA GOIÁS, PARTINDO DA RUA RIO GRANDE DO SUL ATÉ A AV. GETÚLIO VARGAS. VII - NA. AV. GETÚLIO VARGAS, PARTINDO DA RUA RIO DE JANEIRO ATÉ A RUA GOIÁS. VIII - NA AV. 21 DE ABRIL, PARTINDO DA RUA RIO DE JANEIRO ATÉ A RUA GOIÁS.
CONCEDE REMISSÃO DE MULTAS SOBRE IMPOSTOS E TAXAS.
FIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, PARA O ANO DE 1949, ENTRANDO A LEI EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 1949.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h41 · Norma mais recente da lista: 27/04/1948