Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR SETE PREDIOS ESCOLARES RURAIS, COM RECURSOS DE ATÉ CR$-60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS).
ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO DE TRES MERCADOS MUNICIPAIS, NO CORREGO DO BARRO E NOS BAIRROS NITERÓI E CATALÃO.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA MINAS GERAIS, NO MONTANTE DE CR$-3.000,00 (TRES MIL CRUZEIROS), PARA A CONCLUSÃO DO REDIO DA ESCOLA NITERÓI.
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA REAPARELHAMENTO DA REDE DE ILUMINAÇÃO DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, NO MONTANTE DE CR$-24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS).
CONCEDE AUXILIO À SOCIEDADE PORTO VELHO LTDA, NO VALOR DE CR$-100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS).
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA DESTINADA PARA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DE CR$-60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA CR$-30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR MARCA "CATERPILLAR", COM LÂMINA PARA RODOVIAS E ARADO PARA LAVOURA.
REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE CALÇAMENTO AOS PROPRIETÁRIOS DE PRÉDIOS NO MUNICIPIO. (ALTERADA PELA LEI 42, DE 28.09.1948)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O SERVIÇO DE REFLORESTAMENTO, VISANDO A CONSTRUÇÃO E PREPARO DE SEMENTEIRAS PARA EUCALIPTOS, COM CAPACIDADE ATÉ UM MILHÃO DE MUDAS, NO MONTANTE DE CR$-20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS).
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇA DA VERBA DESTINADA A CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDOS, NO MONTANTE DE CR$-140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL CRUZEIROS)
DISPÕE SOBRE O LOCAL DE FUNCIONAMENTO DE LENHARIA NO PERÍMETRO COMPREENDIDO PELA AVENIDA 1º DE JUNHO, AVENIDA INDEPENDENCIA, RUA RIO DE JANEIRO E RUA GOIAS.
REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA DE CR$-80.000,00,(OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) A VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA, DESTINADA PARA O SERVIÇO DE ESGOTOS.
AUTORIZA A PERMUTA DE 650 CANOS DE FERRO USADOS,DE QUATRO POLEGADAS, POR QUANTIDADE EQUIVALENTE EM PESO, DE CANOS DE FERROS NOVOS DE DUAS POLEGADAS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
REVALIDA ATOS DA CÂMARA
APROVA O CÓDIGO MUNICIPAL DE CONSTRUÇÕES.
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA DESPESAS COM A CÂMARA DE VEREADORES NO VALOR DE CR$-10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A DESAPROPRIAR TERRENOS NECESSÁRIOS A ABERTURA DA RUA CORONEL ANTONIO OLÍMPIO DE MORAIS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SPA - SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS EM DIVINÓPOLIS, SOB O PATROCÍNIO DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA A PERMUTA COM O SR. ANTONIO MANUEL DOS SANTOS, DO LOTE DE Nº 09, DA RUA PARAÍBA, DE SUA PROPRIEDADE, POR UM TERRENO NA RUA SERGIPE.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ACVD - ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA, VELHICE E MATERNIDADE DESAMPARADAS,EM DIVINÓPOLIS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 06/07/1948