Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
APROVA O CÓDIGO MUNICIPAL DE CONSTRUÇÕES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 96, de 30 de agosto de 1949ESTABELECE ADITIVO Á LEI Nº 20 DE 31/05/1948 N(CÓDIGO MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 971, de 16 de maio de 1972ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS". (REVOGADA PELA LEI 1.071/1973; VER LEIS 1.039/1973 E 1.070/1973).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VER LEI 387 DE 1956 QUE ALTERA O ARTIGO 60 DA LEI N° 20