Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ESTABELECE ADITIVO Á LEI Nº 20 DE 31/05/1948 N(CÓDIGO MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 1949
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 20, de 31 de maio de 1948APROVA O CÓDIGO MUNICIPAL DE CONSTRUÇÕES.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 971, de 16 de maio de 1972ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS". (REVOGADA PELA LEI 1.071/1973; VER LEIS 1.039/1973 E 1.070/1973).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.