Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E MUROS EM DETERMINADAS VIAS PÚBLICAS.I - NA AV. 1º DE JUNHO, PARTINDO DO LARGO DA MATRIZ ATÉ A RUA PERNAMBUCO, SALVO NOS PONTOS EM QUE SE VERIFICAR, DE ACORDO COM A PLANTA CADASTRAL DA CIDADE, A ABERTURA DE NOVAS RUAS. II - NA AV. INDEPENDÊNCIA, PARTINDO DA RUA RIO DE JANEIRO, ATÉ A RUA GOIÁS. III - NA RUA SÃO PAULO, PARTINDO DA PRAÇA BENEDITO VALADARES, ATÉ A AV. GETÚLIO VARGAS. IV - NA RUA RIO DE JANEIRO, PARTINDO DA PRAÇA BENEDITO VALADARES ATÉ A RUA OESTE. V - NA RUA MINAS GERAIS, PARTINDO DA RUA RIO GRANDE DO SUL ATÉ A AV. GETÚLIO VARGAS. VI - NA RUA GOIÁS, PARTINDO DA RUA RIO GRANDE DO SUL ATÉ A AV. GETÚLIO VARGAS. VII - NA. AV. GETÚLIO VARGAS, PARTINDO DA RUA RIO DE JANEIRO ATÉ A RUA GOIÁS. VIII - NA AV. 21 DE ABRIL, PARTINDO DA RUA RIO DE JANEIRO ATÉ A RUA GOIÁS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 1948
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.