Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia Suellen Diulia dos Reis no cargo de Assessora Parlamentar – Assessoria de Relações Parlamentares na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Washington Moreira.
Nomeia Adriana de Oliveira Rodrigues no cargo de Assessora Parlamentar – Assessoria de Articulação Política na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Washington Moreira.
Exonera Suellem Diulia dos Reis do cargo de Assessora Parlamentar – Assessoria de Articulação Política da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Washington Moreira.
Exonera Adriana de Oliveira Rodrigues do cargo de Assessora Parlamentar – Assessoria de Relações Parlamentares da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Washington Moreira.
Nomeia Patrícia Lopes Silva no cargo de Assessora Parlamentar – Assessoria de Relações Comunitárias, na Câmara Municipal de Divinópolis, no gabinete do Vereador Vítor Costa.
Dispõe sobre a autorização para o fornecimento de alimentação aos profissionais em exercício nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Divinópolis.
Revoga a Lei nº 7.873, de 4 de setembro de 2014, que denomina “Rita dos Santos Mesquita” a Rua “Dois”, localizada no Núcleo Industrial de Santo Antônio dos Campos, neste Município.
Autoriza o Poder Executivo a promover ações voltadas à adaptação habitacional e à acessibilidade para pessoas idosas no Município de Divinópolis.
Homologa os nomes agraciados com a comenda Servidor Padrão 2026.
Exonera Ronayra Michelina Bessas Lisboa do cargo de Assessora Parlamentar – Assessoria de Relações Comunitárias da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Flávio Marra.
Institui a Central Municipal de Curadoria e Apoio a Eventos Comunitários, destinada à aquisição, gestão, cessão e compartilhamento de bens móveis para apoio às Organizações da Sociedade Civil – OSCs e demais entidades autorizadas no município de Divinópolis.
Altera o zoneamento urbanístico dos lotes que menciona , situados no Bairro Balneário Rancho Alegre, localizados no município de Divinópolis.
Dispõe sobre a readaptação funcional de servidores que menciona.
Afastamento temporário Samuel Carlos da Silva Marques da Comissão Especial de Licitação destinada ao processamento e julgamento do procedimento licitatório para contratação de agência de publicidade e propaganda devido á substituição funcional na Diretoria de Administração e Suprimentos.
Nomeia a Comissão Especial da Câmara Municipal de Divinópolis para emitir parecer à PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº EM-002/2026 - que inclui o art. 31-A na Lei Orgânica do Município de Divinópolis, para alterar as condições das aposentadorias compulsória e voluntária; (bem como sobre a Mensagem Substitutiva já apresentada e as demais emendas ou mensagens que eventualmente venham a ser apresentadas durante sua tramitação, regularmente encaminhadas à Comissão Especial)
Declara de utilidade pública a Associação Divinopolitana de Apoio ao Esporte – ADAE, com sede e foro no Município de Divinópolis/MG
Dispõe sobre o acompanhamento, fiscalização, análise e registro das prestações de contas das parcerias celebradas pelo Município, estabelece procedimentos para verificação da regularidade das entidades parceiras e medidas para regularização do passivo existente.
Nomeia a Comissão Especial da Câmara Municipal de Divinópolis para emitir parecer à PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº CM-001/2026 - Altera o caput e o §1º do art. 88-A da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva; (bem como sobre substitutivos e demais emendas que eventualmente venham a ser apresentadas durante sua tramitação, regularmente encaminhadas à Comissão Especial).
Nomeia a Comissão Especial da Câmara Municipal de Divinópolis para emitir parecer ao VETO TOTAL Nº EM-002/2026 - OFÍCIO Nº EM-128/2026 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-155/2026, que denomina “Mateus Martins” o Salão Comunitário do Alto São Vicente, localizado neste Município.
Exonera servidores titulares dos cargos efetivos que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h36 · Norma mais recente da lista: 28/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026