Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Autoriza o Poder Executivo a promover ações voltadas à adaptação habitacional e à acessibilidade para pessoas idosas no Município de Divinópolis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2026
Autoria: Welington Well
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.