Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera o zoneamento urbanístico dos lotes que menciona , situados no Bairro Balneário Rancho Alegre, localizados no município de Divinópolis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2026
Autoria: Janete Aparecida Silva - Prefeita
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.