Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera a Lei nº 9.511, de 13 de março de 2025, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2026
Autoria: Janete Aparecida Silva - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.511, de 13 de março de 2025Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.