Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
RATIFICA O ATO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE CONTRAIU EMPRÉSTIMO DESTINADO AO PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO MONTANTE DE CR$-116.000,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL CRUZEIROS).
OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E MUROS EM DETERMINADAS VIAS PÚBLICAS.I - NA AV. 1º DE JUNHO, PARTINDO DO LARGO DA MATRIZ ATÉ A RUA PERNAMBUCO, SALVO NOS PONTOS EM QUE SE VERIFICAR, DE ACORDO COM A PLANTA CADASTRAL DA CIDADE, A ABERTURA DE NOVAS RUAS. II - NA AV. INDEPENDÊNCIA, PARTINDO DA RUA RIO DE JANEIRO, ATÉ A RUA GOIÁS. III - NA RUA SÃO PAULO, PARTINDO DA PRAÇA BENEDITO VALADARES, ATÉ A AV. GETÚLIO VARGAS. IV - NA RUA RIO DE JANEIRO, PARTINDO DA PRAÇA BENEDITO VALADARES ATÉ A RUA OESTE. V - NA RUA MINAS GERAIS, PARTINDO DA RUA RIO GRANDE DO SUL ATÉ A AV. GETÚLIO VARGAS. VI - NA RUA GOIÁS, PARTINDO DA RUA RIO GRANDE DO SUL ATÉ A AV. GETÚLIO VARGAS. VII - NA. AV. GETÚLIO VARGAS, PARTINDO DA RUA RIO DE JANEIRO ATÉ A RUA GOIÁS. VIII - NA AV. 21 DE ABRIL, PARTINDO DA RUA RIO DE JANEIRO ATÉ A RUA GOIÁS.
CONCEDE REMISSÃO DE MULTAS SOBRE IMPOSTOS E TAXAS.
FIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, PARA O ANO DE 1949, ENTRANDO A LEI EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 1949.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 19/02/1948