Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE O USO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS RURAIS, CENTROS SOCIAIS URBANOS E CENTROS DESPORTIVOS DE BAIRROS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 1976
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-058/76