Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1230.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 1976
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.230, de 13 de outubro de 1976AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO URBANO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO BAIRRO BOM PASTOR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.307, de 29 de junho de 1977DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.248, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-056/76 - VER LEI N° 1307/77