Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO URBANO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO BAIRRO BOM PASTOR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 1976
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.248, de 15 de dezembro de 1976DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1230.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.394, de 05 de junho de 1978DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 1230, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-040/76 - VER LEIS 1394/78, 1248/76.