Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.248, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 1977
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.248, de 15 de dezembro de 1976DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1230.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.334, de 07 de novembro de 1977DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1307, DE 7 DE JULHO DE 1977.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.394, de 05 de junho de 1978DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 1230, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-043/77