Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1307, DE 7 DE JULHO DE 1977.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 1977
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.307, de 29 de junho de 1977DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.248, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.394, de 05 de junho de 1978DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 1230, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-070/77.