Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ESTABELECE A UNIDADE DE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELAS LEIS 2.292/1987; 2.540/1989; 2.621/1989).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de dezembro de 1976
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.292, de 28 de dezembro de 1987ALTERA OS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR DA UPFMD, A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1988.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-066/76 - (REVOGADA PELAS LEIS 2.292/1987; 2.540/1989; 2.621/1989).