Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA OS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR DA UPFMD, A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1988.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 1987
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.259, de 31 de dezembro de 1976ESTABELECE A UNIDADE DE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELAS LEIS 2.292/1987; 2.540/1989; 2.621/1989).
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.669, de 09 de dezembro de 1980DETERMINA A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DA UPFMD.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.540, de 19 de julho de 1989ALTERA OS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA UPFMD - UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.