Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA OS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA UPFMD - UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 1989
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.292, de 28 de dezembro de 1987ALTERA OS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR DA UPFMD, A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1988.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.621, de 13 de dezembro de 1989FIXA CRITERIOS PARA O REAJUSTE DA UPDMF - UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.