Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
FIXA CRITERIOS PARA O REAJUSTE DA UPDMF - UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 1989
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.540, de 19 de julho de 1989ALTERA OS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA UPFMD - UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.